Congresso Nacional retorna do recesso com pauta emperrada por embates eleitorais

Jornal Nacional/ Reprodução O Congresso Nacional volta ao trabalho nesta segunta-feira (10) depois do recesso parlamentar. Apesar de a Constituição prever o...

Jornal Nacional/ Reprodução O Congresso Nacional volta ao trabalho nesta segunta-feira (10) depois do recesso parlamentar. Apesar de a Constituição prever o retorno do recesso para o dia 1º de agosto, tanto a Câmara dos Deputados, quanto o Senado Federal se deram uma semana a mais de folga. Para compensar, ainda em julho o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), estabeleceu um calendário com semanas específicas de "esforço concentrado" para liberar os deputados para fazerem campanhas em suas bases eleitorais. A ideia foi acatada também pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), que propôs o mesmo para a casa vizinha. ▶️Entre agosto e outubro, as sessões na Câmara e no Senado acontecerão em apenas duas semanas. Além desta semana, o Congresso se reunirá entre os dias 31 de agosto e 3 de setembro. ▶️Na Câmara, os líderes partidários se reunirão na terça-feira (11) para definir a pauta da semana. Um dos projetos com provável votação, de acordo com o entorno do Motta, é o que permite usar receita extra de petróleo para reduzir impostos sobre combustíveis, enviado pelo governo ao Congresso em abril. Segundo a relatora, deputada Marussa Boldrin (Republicanos-GO), há um acordo encaminhado para o projeto ser votado nesta semana. "[Há] previsão de votar", disse. "Vamos finalizar [o parecer] durante a semana." Diante das campanhas já fervilhando nos estados, o presidente da Câmara deverá encontrar dificuldades para colocar em pauta projetos com viés ideológico, como o projeto de combate à misoginia, cuja votação é cobrada pelos partidos de esquerda. Líderes partidários consultados pela reportagem apontam que o governo encabeça um movimento para a inclusão do PL da misoginia em pauta, com a contrapartida da votação de projetos de interesse da direita, como o que eleva o limite de faturamento anual dos Microempreendedores Individuais (MEI). Apesar disso, não houve acordo para a construção do relatório de nenhum dos dois projetos. "Chance nenhuma", disse o líder do Republicanos, Augusto Coutinho (PE), sobre a possibilidade de os dois projetos serem votados na próxima semana. ▶️Já no Senado, mesmo sem um reunião formal com os líderes partidários, a pauta já foi definida por Alcolumbre. Na terça, estão previstos um projeto que cria o Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes (Profert) e outros projetos que criam fundos para o Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública da União. Na quarta-feira (12), o Senado delibera a criação do Estatuto do Aprendiz, que estabelece regras para a aprendizagem profissional de jovens e pessoas com deficiência. Apesar de ainda não ter relator designado, também deve deliberado uma proposta que cria o Estatuto da Vítima, que estipula direitos a vítimas de infrações penais, de atos infracionais, de calamidades públicas, de desastres e de epidemias. Congresso e STF retomam as atividade mas foco vai ser nas eleições de 2026 Temas sem acordo Além do PL da misoginia, que enfrenta resistência na Câmara dos Deputados, outras propostas devem ser votado apenas após as eleições de outubro. A renegociação das dívidas de produtores rurais afetados por eventos climáticos está parada enquanto o governo costura um acordo com a Frente Parlamentar Agropecuária (FPA) para elaborar uma medida provisória e descartar o projeto que veio do Senado, considerado uma pauta bomba pelo Executivo. No Senado as matérias de maior interesse do governo Lula neste ano, como a PEC que acaba com a escala 6x1 e reduz a jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais e a PEC da Segurança ainda não possuem acordo e não devem ser deliberadas durante as semanas de esforço concentrado. Medidas provisórias As casas também precisarão se debruçar sobre medidas provisórias com prazo prestes a expirar, caso da medida que cria linhas de crédito para exportadores abrangidos pelo Plano Brasil Soberano e precisa ser analisada pela Câmara e pelo Senado até 26 de agosto. A MP que autoriza ampliação do Fundo Garantidor para Investimentos (FGI) para financiamento de caminhões e ônibus sustentáveis também pode ser votada, uma vez que perde validade em 27 de agosto, antes do próximo esforço concentrado da Câmara. Já a MP que criou o novo Desenrola Brasil perde validade em 31 de agosto, e sequer teve instalada a comissão mista que a analisará antes de seguir para votações na Câmara e no Senado. No começo de setembro, no dia seguinte o feriado de Independência do Brasil, expira o prazo de outra medida provisória polêmica, a que acabou com a "taxa das blusinhas", que era um imposto de importação de 20% sobre compras internacionais por via postais de até US$ 50, cobrado através do programa Remessa Conforme. Por conta disso, produtores nacionais e importadores já se movimentam no Congresso Nacional, e até mesmo na Justiça, para defender seus interesses. Vetos Apesar do Congresso Nacional contar com uma pauta de 100 vetos presidenciais a propostas aprovadas pelos parlamenares e ainda 23 projetos do Congresso a serem deliberados, lideranças do governo ainda adiantaram, antes mesmo do recesso começar, que seria improvável acontecer uma sessão conjunta das casas. A expectativa é que uma nova sessão do Congresso aconteça apenas após o segundo turno das eleições, ou seja, praticamente em novembro deste ano, quase seis meses depois da última sessão, que aconteceu em 30 de abril. Entre os vetos a serem analisados pelo Congresso, estão: a subordinação da Lei Geral do Esporte às normas internas das organizações esportivas; pontos da regulamentação da reforma tributária; a responsabilidade do INSS no ressarcimento de descontos indevidos relativos a mensalidades associativas; a inclusão de florestas madeireiras não nativas no rol de áreas de reserva legal; incentivo fiscal para o desenvolvimento de games brasileiros independentes. Segundo Alcolumbre, presidente do Congresso, a falta de acordo entre os líderes durante o primeiro semestre inviabilizou a realização de sessões.