STJ determina indenização de R$ 200 mil após derrubada ilegal de palmeiras de babaçu no TO

A derrubada de palmeiras sem autorização ocorreu em 2017 Embrapa/Divulgação O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou o pagamento de R$ 200 mil por d...

A derrubada de palmeiras sem autorização ocorreu em 2017 Embrapa/Divulgação O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou o pagamento de R$ 200 mil por danos morais coletivos ambientais após a derrubada ilegal de palmeiras de babaçu em uma propriedade rural de Santa Terezinha do Tocantins, na região do Bico do Papagaio. A decisão acolheu recurso do Ministério Público do Tocantins (MPTO) e reformou entendimento do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO), que havia afastado a indenização. O processo judicial começou após a Polícia Militar Ambiental constatar, em 2017, a derrubada de diversas palmeiras de babaçu sem autorização ambiental, em um apropriedade rural. A ação foi proposta pela 1ª Promotoria de Justiça de Tocantinópolis, que também pediu a recuperação da área degradada. O responsável pela propriedade rural não teve o nome informado, e o g1 não conseguiu contato com a defesa. 📱 Clique aqui para seguir o canal do g1 TO no WhatsApp Na primeira instância, a Justiça determinou a elaboração e execução de um Plano de Recuperação de Área Degradada (PRAD), que deve ser aprovado pelo Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins). O pedido de indenização por danos morais coletivos, porém, foi negado. O Tribunal de Justiça do Tocantins manteve a decisão. Com isso, o MPTO recorreu ao STJ. VEJA TAMBÉM Quebradeiras de coco babaçu do TO comemoram reconhecimento da atividade como manifestação cultural Pai compartilha rotina ao criar a filha sozinho: 'Eu sou um espelho para ela' Concurso com mais de 5 mil vagas e salários de R$ 17 mil abre inscrições no TO Agora no g1 Decisão do STJ Ao analisar o recurso, a ministra Maria Thereza de Assis Moura destacou que o babaçu possui proteção especial na Constituição do Estado do Tocantins e importância ambiental, social e cultural, principalmente para as comunidades tradicionais de quebradeiras de coco. Segundo a decisão, a derrubada ilegal das palmeiras caracteriza, por si só, dano moral coletivo ambiental. Dessa forma, não é necessário comprovar um prejuízo concreto causado à população para justificar a indenização. O STJ também ressaltou que a recuperação da área degradada não elimina o dever de indenizar. Isso ocorre porque a reparação do dano ambiental deve ser integral. Babaçu pode ser usado para fazer produtos variados Divulgação Importância das quebradeiras de coco O trabalho das quebradeiras de coco babaçu, tradicional em comunidades do Tocantins, Maranhão, Piauí e Pará, passou a ser reconhecido oficialmente como manifestação da cultura nacional. A medida foi sancionada por meio da Lei Federal nº 15.431 e anunciada durante um evento em comemoração ao Dia Mundial do Meio Ambiente, em Brasília. No Tocantins, a atividade é desenvolvida principalmente por mulheres da região do Bico do Papagaio, no norte do estado. Além de garantir renda para centenas de famílias, o trabalho é considerado um símbolo de preservação ambiental, resistência cultural e transmissão de conhecimentos entre gerações. As quebradeiras de coco babaçu integram os povos e comunidades tradicionais e desempenham uma atividade de relevância histórica, cultural, social e econômica. Veja mais notícias da região no g1 Tocantins. Mari Silva é integrante do programa de estágio entre o Grupo Jaime Câmara e Universidade Federal do Tocantins (UFT), sob supervisão de Patrício Reis.